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Sobre o Trabalho Decente

Trabalho Decente em Moçambique. Saiba mais sobre o trabalho decente e salários decentes, a OIT e o meu Salário em Moçambique

O que é Trabalho Decente?

Desde 1999, a OIT trabalha de acordo com a Agenda de Trabalho Decente. A Agenda de Trabalho Decente tem sido amplamente aceite como uma importante estratégia para combater a pobreza e promover o desenvolvimento. A Agenda foi incorporada nos Objectivos do
Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas.

Em suma, a Agenda de Trabalho Decente apoia:

• Uma renda que permite uma boa vida ao trabalhador

• Que todos tenham iguais oportunidades de desenvolvimento no local de trabalho, sem discriminação

• A garantia de condições de segurança no trabalho

• Que os sindicatos sejam permitidos e que a opinião sobre assuntos laborais pelos trabalhadores é garantida

• A criação de uma rede de segurança do estado com suporte social para os doentes, fracos, idosos e mulheres grávidas

Com a Agenda de Trabalho Decente a OIT e as Nações Unidas abordam os governos e parceiros sociais. As normas internacionais do trabalho são definidas nas convenções da OIT.

O que é Verificação do Trabalho Decente?

A verificalão do trabalho decente torna as convenções e textos jurídicos bastante abstratos em algo mais concreto; tangíveis. Porque no final você quererá saber o significado dos seus direitos laborais na prática, o que pode reclamar e que tipo de proteção tem direito caso algo corra mal.

O que a OIT está a fazer?

A OIT é a Organização Internacional do Trabalho das Nações Unidas, desde 1919. Na OIT, estão em curso negociações entre governos dos Estados-membros, sindicatos nacionais e associações patronais sobre questões relacionadas com o trabalho, legislação laboral e segurança social. Estas negociações deverão demorar anos, mas, fortuitamente conduzirão às chamadas convenções.

Em convenções, normas mínimas são estabelecidas. Convenções não são a leis, mas a intenção é que os Estados-Membros deverão observá-las. A maneira correcta de fazer isso é ter essas convenções ratificadas pelo parlamento e, em seguida, fazer as leis nacionais. A legislação nacional pode ser aplicada.

As maiorias das convenções da OIT são acompanhadas de recomendações sobre como implementar as normas. Os países podem fazer mais e melhor, mas não deve fornecer menos protecção do que as prescritas pelas Convenções.