Funcionários públicos em concessão de licenças
Moçambique - Funcionários públicos em concessão de licenças examinam requerimentos para licenças de exportação ou importação de produtos, estabelecimento de negócios ou outras estruturas, ou para obter passaportes, determinar a elegibilidade dos requerimentos para emissão de licenças ou passaportes, e identificar condições ou restrições específicas a serem anexadas às licenças emitidas, referir casos excepcionais ou importantes a oficiais séniores ou gestores do governo.
Descrição do trabalho
- (a) consultar com indivíduos sobre leis, decretos e regulamentos do governo, respeitantes ao tipo de licenças requeridas e as condições a elas atribuídas, e sobre os direitos e obrigações do público
- (b) examinar requerimentos e outros documentos relevantes para determinar se uma licença pode ser concedida e as condições que lhe deveriam estar ligadas
- (c) examinar requerimentos e aprovar a emissão de passaportes
- (d) desempenhar tarefas administrativas relacionadas para processar os requerimentos, documentar actividades, avaliações e decisões, e para preparar correspondência a informar os requerentes das decisões sobre as licenças
- (e) administrar e marcar os testes necessários para os requerentes de licenças
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