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Trabalhos Forçados

Proibição de trabalho forçado e compulsório

Trabalho forçado é proibido pela Constituição de Moçambique (art. 84.3) Quem quer que conscientemente se beneficie financeiramente ou de outra forma, ou faz uso do trabalho ou serviços de uma pessoa submetida às condições de servidão, o trabalho forçado ou escravo, é punido com pena de oito a doze anos. (Artigo 17 º da Lei sobre a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Pessoas 2008)

Liberdade de mudar de trabalho e de despedimento

Os trabalhadores têm o direito de mudar de emprego depois de cumprir a devida antecedência sobre o seu empregador (art. 129 da Lei do Trabalho 2007) Para mais informações sobre este assunto, consulte a secção sobre a segurança no emprego.

Inhuman Working Conditions

In accordance with article 85 of the Labour Code, the normal hours of work are 8 hours a day and 48 hours a week. Daily hours can be extended to 09 hours per day provided that the worker gets an extra half day of rest per week over and above the usual weekly rest time. When there are material reasons for extending working hours, an employee may perform up to 96 hours of overtime per quarter, however the weekly overtime hours should not exceed eight hours per week and 200 hours per year. 

Legislação sobre trabalho forçado

  • Direito do Trabalho, 2007 / Labour Law, 2007
  • Constituição da República de Moçambique, 2004 / Constitution of the Republic of Mozambique, 2004
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