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Doença no Trabalho

Baixa por doença paga

Não há disposição clara em licença por doença paga em Direito do Trabalho 2007. Ele, porém, considera a incapacidade de participar do trabalho por motivos fora do controle do trabalhador, tais como doença ou acidente, como a ausência justificada. Moroever, também prevê claramente que nenhuma remuneração será paga por essa ausência.

(Art 103 e 105 da Lei do Trabalho, 2007)

Cuidados de saúde

Benefícios médicos estão disponíveis para trabalhadores assegurados e estas incluem assistência médica geral, cuidados especializados, medicina, cirurgia dentária, internação hospitalar, fornecimento de suprimentos médicos essenciais, etc Mais uma vez, este deve ser procurado pelos empregadores.

Segurança do posto de trabalho em período de doença

Não há disposição clara na lei que garanta o emprego a trabalhadores durante o tempo em que se encontra doente. No entanto, o empregador poderá conceder licença sem vencimento do prazo, como as partes podem acordar, quando solicitado pelo empregado. O emprego de trabalhador é segura durante essa licença não remunerada. O trabalhador já deve ter tomado suas férias anuais direito a ele para esse ano.

(Art. 107 da Lei do Trabalho)

Legislação sobre a doença no trabalho

  • Direito do Trabalho, 2007 / Labour Law, 2007
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