wageindicator logo Meusalario.org/Mocambique

Responsabilidades Familiares

Licença por paternidade

De acordo com o artigo 12,5-6 da legislação laboral, os trabalhadores estão autorizados a licenca de paternidade de um dia integralmente pago em cada dois anos apos o nascimento da criança. Um trabalhador que pretenda gozar a licença de paternidade tem de informar o empregador, por escrito, antes ou depois do nascimento de uma criança.

Licença parental

Nenhuma disposição pôde ser localizado na lei de apoio a licença parental para os novos pais após o esgotamento da licença de maternidade.

Horário flexível para trabalhadores com responsabilidades familiares

Os contratos de trabalho nao devem proibir atraves de disposicoes ou clausulas contraturais a proibicao de os trabalhadores perderem o direito de equilibrar o trabalho e a familia desde que estese sejam trabalhadores com responsabilidades familiares.

Legislação sobre responsabilidades familiares

  • Direito do Trabalho, 2007 / Labour Law, 2007
Citar esta página: © WageIndicator 2017 - Meusalario.org/Mocambique - Responsabilidades Familiares