A lei Moçambicana garante a mulher que tenha dado parto a um nado morto ou que momentos após o parto o bebe tenha morrido, o direito ao gozo de férias enquadradas no direito a licença de parto. Saiba mais sobre os direitos especiais da mulher neste espaço.

A tua gravidez não deve ser motivo de despedimento

A trabalhadora tem direito, além das férias normais, a uma licença por maternidade de sessenta dias consecutivos, a qual pode ter início 20 dias antes da data provável do parto, podendo o seu gozo ser consecutivo.

A licença de sessenta dias, referida anteriormente aplica-se também aos casos de parto a termo ou prematuro, independentemente de ter sido um nado vivo ou um nado morto.

Nas situações de risco clínico para a trabalhadora ou para o nascituro, impeditivo do exercício da actividade, a trabalhadora goza do direito a licença, anterior ao parto, pelo período de tempo necessário para prevenir o risco, fixado por prescrição médica, sem prejuízo da licença por maternidade, prevista na lei do trabalho.

Ninguém deve ser despedido por estar grávida ou ter dado à luz ou em pleno gozo da licença de parto.

Saiba que medidas deve tomar para ter uma gravidez tranquila e sem perder o seu emprego. A mulher que descobre que está grávida deve imediatamente, informar a empresa onde trabalha, apresentando documentos que comprovem o seu estado de gravidez. Saiba como proceder para que um momento que se quer de felicidade não prejudique a sua carreira