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Moçambique: Mulheres trabalhadoras têm direito a uma licença de maternidade de 60 dias, com salário integral, pago pelo sistema de segurança social. A licença de maternidade pode começar 20 dias antes da data de entrega prevista. A licença de maternidade aplica-se igualmente aos nascidos vivos ou natimortos. Se existe um risco clínico para a saúde da mãe ou da criança que impede o empregado de trabalhar, ela tem direito a uma licença de ausência antes do nascimento por um período necessário para evitar esse risco prescrito pelo médico. (art. 12 da Lei de Trabalho)
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