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Moçambique: De acordo com o artigo 85 da Lei do Trabalho, as horas normais de trabalho são 8 horas por dia e 48 horas por semana. As horas diárias podem ser estendidas para nove (09) horas por dia, desde que o trabalhador receba um meio dia extra de descanso por semana, para além do tempo normal de descanso semanal. Em casos excepcionais e conforme acordado em convenções colectivas de trabalho ou instrumento de regulação laboral, as horas de trabalho diárias podem ser aumentadas por o máximo de quatro horas, desde que o tempo de trabalho semanal não ultrapasse as 56 horas. Os limites máximos de períodos normais de trabalho podem ser prorrogados para os funcionários cujas funções são altamente intermitentes ou consistem na mera presença do empregado. Os limites máximos dos períodos normais de trabalho podem ser reduzidos sempre que o aumento da produtividade permitir. No entanto, estes aumentos ou diminuições de horas de trabalho não devem causar qualquer desvantagem econômica para o empregado ou trazer qualquer mudança desfavorável para as suas condições de trabalho. Quando há razões materiais para a extensão do horário de trabalho, o funcionário pode realizar até 96 horas extras por trimestre, no entanto as horas extras semanais não devem exceder oito horas por semana e 200 horas por ano. As horas extras só são permitidas quando os empregadores são confrontados com o aumento da carga de trabalho que não justifica a contratação de novos trabalhadores e quando existem razões materiais. Se um trabalhador trabalha além das horas de trabalho estipuladas durante os dias de semana, ou seja, 8 horas por dia e 48 horas por semana, ele tem direito a um pagamento de horas extras de acordo com o seguinte fórmula: - 150% do valor correspondente a hora normal de trabalho para as horas extras que vão até 20:00 horas - 200% do valor correspondente a hora normal de trabalho para as horas extras que partem das 20:00 horas até o início do horário normal no dia seguinte. (Art. 85-90 e 115,1)
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