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Moçambique: Direito à greve é ​​garantida pela Constituição (art. 87) e é regulada nos termos do Código do Trabalho (art. 194-206). No entanto, restrições excessivas sobre o direito à greve (longa lista de serviços essenciais, as sanções penais ou civis excessiva contra os envolvidos em greves não autorizadas), na verdade, frustrar esse direito.

Moçambique: Constituição e direito do trabalho garantem a liberdade de associação e permitir que os trabalhadores e os empregadores a se juntar e formar sindicatos. Esse direito é regulado pelo Código do Trabalho. (Art. 137-163 da Lei do Trabalho de 2007 e artigo 86 da Constituição de Moçambique)
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