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Você está aqui: Entrada Lei de Trabalho
 
O que significa remuneração justa?

O que é Direito a remuneração? O que é remuneração Justa? Onde é que devo receber o meu salário? Quando? Saiba mais sobre essas perguntas e evite conflictos laborais.

Da protecção à dignidade no local de trabalho

African ManPode o teu patrão ou chefe vasculhar os teus emails? Até que ponto as câmaras de vigilância podem ser legais?

Direitos fundamentais do trabalhador: perguntas práticas e respostas concretas.

Smiling ManDe acordo com a Constituição da República de Moçambique todos os cidadãos moçambicanos têm o direito ao trabalho. Têm também o dever de trabalhar. Será que toodo o cidadão moçambicano pode exigir ao Estado que o coloque a trabalhar em alguma empresa ou no próprio Estado? Saiba um pouco mais dos seus direitos e deveres como trabalhador.

Gravidez e Licença de Parto

Do you know your labor rights when you are pregnant? Do you know if you are entitled to maternity leave? And do you know whether you have to work night shifts? Find out more in the next link: Gravidez e licença de parto.

Licença Médica

Você pode cair doente e não ser descontado o salário? Pode continuar a auferir o seu salário enquanto recupera da doença? E no caso de cair doente em constância do gozo de férias, isto custará os dias das suas férias? Saiba mais sobre Licença por Doença.

Quantas horas trabalha por dia?

Sabe quanto tempo está obrigado por lei a trabalhar por dia e por semana? Saiba mais sobre a sua Jornada de Trabalho.

E que tal as férias?

Sabe quantos dias de férias tem direito por lei durante o ano? Pode sair de férias juntamente com o/a seu/sua parceiro/a se ambos se encontrarem a trabalhar na mesma empresa? Saiba mais sobre Trabalho e férias.

Verificação do trabalho decente

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Você tem condições dignas de trabalho? Faça o nosso trabalho de seleção decente!

Feriados e doença durante o período de férias

Pesquisa Salarial

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