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O poder disciplinar do empregador é uma faculdade que lhe é atribuído por lei. Compreende o poder de qualificar comportamentos com infracções, instaurar processos disciplinares e de punir o trabalhador que viola os seus deveres profissionais. Mais em Disciplina no Trabalho.

Sabe quantos dias de férias tem direito por lei durante o ano? Pode sair de férias juntamente com o/a seu/sua parceiro/a se ambos se encontrarem a trabalhar na mesma empresa? Saiba mais sobre Trabalho e férias.

Sabia que a lei moçambicana garante igual direito a herança e propriedade a toda criança independentemente de viver o não na mesma casa com os pais? Entao informe-se melhor para garantir teu futuro.

Gravidez e Licença de Parto

Sabe os seus direitos trabalhistas quando você está grávidaVocê sabe se você tem direito a licença-maternidadeE você sabe se você tem que trabalhar em turnosnoturnos? Saiba mais no link ao lado: Gravidez e licença de parto.

Você pode cair doente e não ser descontado o salário? Pode continuar a auferir o seu salário enquanto recupera da doença? E no caso de cair doente em constância do gozo de férias, isto custará os dias das suas férias? Saiba mais sobre Licença por Doença.

Onde posso encontrar um sindicato? Como se tornar membro de um sindicato?

O primeiro ponto de entrada é a OTM – Organização dos Trabalhadores de Moçambique a o CNSILMO. Estas duas organizações são as federações sindicais. Na OTM e na CONSILMO poderão encaminha-lo para o sindicato da sua área de trabalho.

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