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Você está aqui: Entrada / Lei de Trabalho


Meusalario.org/Mocambique

 
 

Sabia que a lei moçambicana garante igual direito a herança e propriedade a toda criança independentemente de viver o não na mesma casa com os pais? Entao informe-se melhor para garantir teu futuro.

Sabe os seus direitos trabalhistas quando você está grávidaVocê sabe se você tem direito a licença-maternidadeE você sabe se você tem que trabalhar em turnosnoturnos? Saiba mais no link ao lado: Gravidez e licença de parto.

Você pode cair doente e não ser descontado o salário? Pode continuar a auferir o seu salário enquanto recupera da doença? E no caso de cair doente em constância do gozo de férias, isto custará os dias das suas férias? Saiba mais sobre Licença por Doença.

O poder disciplinar do empregador é uma faculdade que lhe é atribuído por lei. Compreende o poder de qualificar comportamentos com infracções, instaurar processos disciplinares e de punir o trabalhador que viola os seus deveres profissionais. Mais em Disciplina no Trabalho.

Verificação do trabalho decente
 Você tem condições dignas de trabalho? Faça o nosso trabalho de seleção decente!
 

Sabe quanto tempo está obrigado por lei a trabalhar por dia e por semana? Saiba mais sobre a sua Jornada de Trabalho.

Sabe quantos dias de férias tem direito por lei durante o ano? Pode sair de férias juntamente com o/a seu/sua parceiro/a se ambos se encontrarem a trabalhar na mesma empresa? Saiba mais sobre Trabalho e férias.

Onde posso encontrar um sindicato? Como se tornar membro de um sindicato?

O primeiro ponto de entrada é a OTM – Organização dos Trabalhadores de Moçambique a o CNSILMO. Estas duas organizações são as federações sindicais. Na OTM e na CONSILMO poderão encaminha-lo para o sindicato da sua área de trabalho.

De acordo com a Constituição da República de Moçambique todos os cidadãos moçambicanos têm o direito de trabalharEles também têm o dever de trabalharSerá que todo o cidadão moçambicano pode solicitar ao Estado para colocar o trabalho em alguma empresa ou o próprio EstadoSaiba um pouco mais dos seus direitos e deveres como um empregado.
 
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