| FREQUENTLY ASKED QUESTIONS | MINIMUM WAGES AS PER LAW | MINIMUM WAGES AS IMPLEMENTED
IN PRACTICE |
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| Existe uma legislação separada para o salário mínimo em Angola? |
Em Angola, as relações de trabalho são reguladas pela Lei 02/2000 de 11
de Fevereiro |
Todos os anos, os parceiros sociais nomeadamente sindicatos, empregadores
e governo actualizam o salário mínimo
garantido. Todos outros sectores tais como
educação e saude ou infraestruturas
ajustam-se entre as tres agrupamento salariais |
| Existe uma ou mais salários mínimos definidos por lei? |
Em Angola, os salários mínimos são determinados por grupos económicos.
Existem três grupos económicos, nomeadamente Agrucultura; Serviços e
Industria e Comércio e Industria Extractiva |
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| A que nível são os salários mínimos determinados? |
Os salários mínimos são determinados ao nível dos sectores e são nacionais.
Porém, o sectore público tem o seu sistema de progressão específico |
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| Os salários mínimos são calculados baseados em que indicadores? |
Na maioria dos paises africanos os salários mínimos são definidos tendo em
conta os critérios basicos tais como inflação, a cesta básica mensal e o
desempenho económico do país. Antes, os salários mínimos eram ajustados
duas vezes por ano, mas desde 2002 este é feito anualmente. |
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| Estão envolvidos o governo, sindicatos e empregadores na definicação do salário mínimo? |
Entidades Governamentais, nomeadamente o Ministério de Administração
Publica, Emprego e Segurança Social é que representa o governo nas
negociações. A UNTA-a confederação dos sindicatos angolanos e
parceiros sociais é que estão envolvidos também nas negociações para o
estabelecimento do salário mínimo. |
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| Como é que os salários mínimos são actualizados? |
Os salários mínimos são ajustados depois que os parceiros sociais,
nomeadamente empregadores e sindicatos são ouvidos. O Estado porém,
tem a última palavra. |
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| Quais são os componentes do salário mínimo em Angola? |
Angola tem apenas uma componente fixa do salário mínimo |
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| Quão frequente é o salário mínimo actualizado? |
os salários mínimos são actualizados anualmente |
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| Qual é a frequencia com que as variaveis do salário mínimo são actualizadas? |
As variáveis para a definição do salário mínimo são actualizadas anualmente.
E elas tomam em conta a inflação, a variação do preço ao consumidor e a
cesta básica |
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| Em que critérios em que os ajustamentos do salários mínimos são baseados? |
Exietem alguns ítens que são considerados para a determinação do chamado
padrões de uma vida decente. Este conceito em Angola refere-se
essencialmente ao mínimo que um ser humano deverá ter para viver. E os
maiores critérios apenas referem-se a comida. |
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| Qual é o nível de probreza nacional? |
A linha de pobreza a nível nacional é de 70% |
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| Qual é a frequencia com que o nível de pobreza é actualizado? |
Não é crequente nem regular a actualização dos niveis de pobrteza em Angola |
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| Quando é que foi pela ultima vez actualizado o nivel de pobreza? |
Os niveis de pobreza foram actualizados pela ultima vez em 2010-09. |
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| Qual é a percentagem do salário mínimo em relação à linha da pobreza atual? |
O percentual do salário mínimo em relação à linha da pobreza atual é de 69%
(Instituto Nacional de Estatística de Angola. Infelizmente, não há link para o instituto, mas o dados estão disponíveis online em outros links). |
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