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Legislação do salário mínimo angolano

PERGUNTAS FREQUENTES
Existe uma legislação separada para o salário mínimo em Angola? Qual é a frequencia com que as variaveis do salário mínimo são 
Existe uma ou mais salários mínimos definidos por lei? actualizadas?
A que nível são os salários mínimos determinados? Em que critérios em que os ajustamentos do salários mínimos são baseados?
Os salários mínimos são calculados baseados em que indicadores? Qual é o nível de probreza nacional?
Estão envolvidos o governo, sindicatos e empregadores na definicação do salário mínimo? Qual é a frequencia com que o nível de pobreza é actualizado?
Como é que os salários mínimos são actualizados? Quando é que foi pela ultima vez actualizado o nivel de pobreza?
Quais são os componentes do salário mínimo em Angola? Qual é a percentagem do salário mínimo em relação à linha da pobreza atual?
Quão frequente é o salário mínimo actualizado?

 

 

PERGUNTAS FREQUENTES

SALÁRIOS MÍNIMOS COMO POR LEI

SALÁRIOS MÍNIMOS COMO IMPLEMENTADO 
NA PRÁTICA

Existe uma legislação separada para o salário mínimo em Angola? Em Angola, as relações de trabalho são reguladas pela Lei 02/2000 de 11
de Fevereiro
Todos os anos, os parceiros sociais nomeadamente sindicatos, empregadores
e governo actualizam o salário mínimo
garantido. Todos outros sectores tais como
educação e saude ou infraestruturas
ajustam-se entre as tres agrupamento salariais
Existe uma ou mais salários mínimos definidos por lei? Em Angola, os salários mínimos são determinados por grupos económicos.
Existem três grupos económicos, nomeadamente Agrucultura; Serviços e
Industria e Comércio e Industria Extractiva
 
A que nível são os salários mínimos determinados? Os salários mínimos são determinados ao nível dos sectores e são nacionais.
Porém, o sectore público tem o seu sistema de progressão específico
 
Os salários mínimos são calculados baseados em que indicadores? Na maioria dos paises africanos os salários mínimos são definidos tendo em
conta os critérios basicos tais como inflação, a cesta básica mensal e o
desempenho económico do país. Antes, os salários mínimos eram ajustados
duas vezes por ano, mas desde 2002 este é feito anualmente.
 
Estão envolvidos o governo, sindicatos e empregadores na definicação do salário mínimo? Entidades Governamentais, nomeadamente o Ministério de Administração
Publica, Emprego e Segurança Social é que representa o governo nas
negociações. A UNTA-a confederação dos sindicatos angolanos e
parceiros sociais é que estão envolvidos também nas negociações para o
estabelecimento do salário mínimo.
 
Como é que os salários mínimos são actualizados? Os salários mínimos são ajustados depois que os parceiros sociais,
nomeadamente empregadores e sindicatos são ouvidos. O Estado porém,
tem a última palavra.
 
Quais são os componentes do salário mínimo em Angola? Angola tem apenas uma componente fixa do salário mínimo  
Quão frequente é o salário mínimo actualizado? os salários mínimos são actualizados anualmente  
Qual é a frequencia com que as variaveis do salário mínimo são actualizadas? As variáveis para a definição do salário mínimo são actualizadas anualmente.
E elas tomam em conta a inflação, a variação do preço ao consumidor e a
cesta básica
 
Em que critérios em que os ajustamentos do salários mínimos são baseados? Exietem alguns ítens que são considerados para a determinação do chamado
padrões de uma vida decente. Este conceito em Angola refere-se
essencialmente ao mínimo que um ser humano deverá ter para viver. E os
maiores critérios apenas referem-se a comida.
 
Qual é o nível de probreza nacional? A linha de pobreza a nível nacional é de 70%  
Qual é a frequencia com que o nível de pobreza é actualizado? Não é crequente nem regular a actualização dos niveis de pobrteza em Angola  
Quando é que foi pela ultima vez actualizado o nivel de pobreza? Os niveis de pobreza foram actualizados pela ultima vez em 2010-09.  
Qual é a percentagem do salário mínimo em relação à linha da pobreza atual? O percentual do salário mínimo em relação à linha da pobreza atual é de 69%
(Instituto Nacional de Estatística de Angola. Infelizmente, não há link para o instituto, mas o dados estão disponíveis online em outros links).
 

 

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