Se ainda não, saiba que a lei de segurança social em Angola, obriga as empresas a inscreverem os seus trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social.

Instituto Nacional de Segurança Social de Angola apela aos responsáveis de recursos  humanos dos organismos públicos e privados para a inscrição obrigatória das empresas e respectivos trabalhadores na sua instituição.

Em declarações à Angop, Distinto Samuel do INSS no Zaire, lamentou o facto de algumas empresas locais do sector privado se mostrarem renitentes no cumprimento desta obrigação.

A fonte recordou que as empresas têm a responsabilidade de inscrever os seus funcionários no sistema de previdência social, assim como têm a obrigação de enviar, periódico àquela instituição, as respectivas folhas de remunerações, tal como exige o artigo 8º do decreto n.º 38/08, de 19 de Junho, da lei sobre a segurança social.

O decreto citado exige a inscrição da empresa e dos seus trabalhadores, 30 dias depois do início das suas actividades laborais.

A segurança social em Angola surgiu por força da lei 18/90, de 27 de Outubro com o objectivo de garantir aos trabalhadores, o direito de protecção básica em caso de necessidade.

Todos os dias ouvimos dizer que pensionistas reclamam dos serviços prestados pelo Instituto Nacional de Segurança Social. O que é que o INSS tem a dizer? Até que ponto o meu dinheiro está seguro.

Segundo o director do Instituto Nacional de Segurança Social, INSS, Sebastião Mixinge, grande parte das reclamações são dos pensionistas que se encontram com alguma irregularidade ou não cumpriram com alguma regulamentação.

O responsável falava numa reunião com parlamentares sobre problemas que envolvem as instituição e os pensionistas angolanos.

O INSS diz ainda que muitas pessoas falsificam atestados médicos, facto que leva a instituição a despender muito tempo no processo de investigação, junto do Ministério da Saúde.

Sobre o problema de perdas de documentos, pensões insuficientes, privações de pensões que já recebiam, falta de assistência aos trabalhadores lesionados, o INSS garante que consegue dar resposta a 80 porcento das questões de forma satisfatória.

O INSS dá protecção social aos trabalhadores e às suas famílias, desde que os trabalhadores estejam inscritos na instituição e paguem as suas contribuições regularmente.

O INSS providencia reforma na velhice, reforma antecipada, sobrevivência e o abono de velhice. Constam ainda subsídios referentes à maternidade, morte, funeral e o abono de família.