Declaração das forças sindicais angolanas por ocasião do 1º de Maio

UNIÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES  ANGOLANOS

DECLARAÇÃO  

COMEMORAMOS HOJE O 1º DE MAIO – DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR.

NESTA  DATA OS TRABALHADORES  ANGOLANOS  A EXEMPLO DOS OPERÁRIOS  DE CHICAGO, UNIDOS E SOLIDÁRIOS , EXERCITAM UM DOS  SEUS  DIREITOS DE CIDADANIA, MANIFESTANDO  E FAZENDO  OUVIR  A SUA VOZ  SOBRE  OS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE OS ABSORVEM  ENQUANTO CIDADÃOS E  PRINCIPAIS ACTORES NA  CRIAÇÃO DA RIQUEZA NACIONAL.

ASSIM, NAS ACTUAIS  CONDIÇÕES  EM QUE A ECONOMIA DO PAÍS  CRESCE SATISFATORIAMENTE, “SEGUNDO O DISCURSO  OFICIAL” PREOCUPA-NOS  O FACTO DE QUE  ESSE CRESCIMENTO CONTINUE  A CONTRASTAR COM O BAIXO ÍNDICE  DE DESENVOLVIMENTO  HUMANO  QUE REGISTA O PAÍS.

ESSA SITUAÇÃO, NÃO PODE  PASSAR AO LARGO  DA AGENDA  DOS SINDICATOS PELO  QUE É JUSTO EXIGIR-SE AO GOVERNO ACÇÕES MAIS EFICAZES VISANDO PROPORCIONAR  À TODOS OS ANGOLANOS MELHOR QUALIDADE  DE VIDA .

POR OUTRO LADO, OS  SINDICATOS SAÚDAM  A ADOPÇÃO  PELO GOVERNO DE POLÍTICAS  DE MORALIZAÇÃO  NA GESTÃO DA COISA PÚBLICA, NOMEADAMENTE APROVAÇÃO DA LEI DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA.

COMO PARCEIROS  DO GOVERNO  MANIFESTAM A SUA DISPOSIÇÃO  EM COLABORAR NA SUA EFECTIVA IMPLEMENTAÇÃO  AO NÍVEL DE TODAS AS ESFERAS   DA VIDA ECONÓMICA E SOCIAL  DO PAÍS, POIS OS SINDICATOS   ACREDITAM  QUE  COM A SUA ADOPÇÃO,  OS MALES E VÍCIOS,  COMO A CORRUPÇÃO, TRAFICO DE INFLUÊNCIA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E OUTROS  COMPORTAMENTOS NOCIVOS QUE LESAM OS INTERESSES DOS ANGOLANOS, SERÃO ELIMINADOS.

ANTE AS RELAÇÕES CAPITALISTAS QUE NO NOSSO PAÍS  AVANÇAM DE FORMA SELVÁTICA, A NOSSA RESPOSTA DEVERÁ SER  O REFORÇO DA UNIDADE E DA SOLIDARIEDADE , NA LUTA  POR MELHORES  RELAÇÕES LABORAIS. OS SINDICATOS  CONTINUARÃO  A PRIVILEGIAR  O DIÁLOGO E A CONCERTAÇÃO SOCIAL COMO MEIOS DE PREVENIR E RESOLVER OS CONFLITOS LABORAIS. CONTUDO, NÃO ABDICARÃO DE ACÇÕES SINDICAIS ACTIVAS QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS ASSIM DETERMINAREM.


TENDO EM CONTA O QUADRO  DE CRESCIMENTO  ECONÓMICO  E SOCIAL  DO PAÍS APRESENTADO  PELO GOVERNO, REFERENTE AOS TRÊS  PRIMEIROS  MESES  APÓS A SUA TOMADA DE POSSE, OS SINDICATOS APELAM ATENÇÃO PARTICULAR E SATISFAÇÃO  DAS SEGUINTES  REIVINDICAÇÕES :

PONTO Nº 1

VIVEMOS UM CONTEXTO MARCADO POR UM GALOPANTE  AUMENTO  DE PREÇOS,  PRINCIPALMENTE  DOS  PRODUTOS ALIMENTARES  DE PRIMEIRA NECESSIDADE, COM REGISTOS NO ANO PASSADO DE UMA TAXA  DE INFLAÇÃO DE 13,9%   E  NESTE ANO UMA TAXA ESPERADA EM CERCA  DE  13%, O QUE REDUZIRÁ DE FORMA DRÁSTICA  O PODER DE COMPRA DOS SALÁRIOS;

EXIGIMOS A ADOPÇÃO  DE MEDIDAS EFICAZES PARA SE ESTANCAR O GALOPANTE AUMENTO DOS PREÇOS  DOS PRODUTOS ALIMENTARES PRINCIPALMENTE  OS DE PRIMEIRA NECESSIDADE;
 
PONTO Nº 2

HAVENDO SINAIS  VISÍVEIS  DE RECUPERAÇÃO  ECONÓMICA, NÃO SE COMPREENDE PORQUE RAZÃO O GOVERNO, UNILATERALMENTE, APROVA AJUSTAMENTOS SALARIAIS  FORA DOS PRINCÍPIOS  ANTERIORMENTE  ESTABELECIDOS NO QUADRO DE CONCENTRAÇÃO SOCIAL.

MANIFESTAMOS O NOSSO VEEMENTE DESACORDO COM O AJUSTAMENTO EM APENAS 5,4% DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUANDO ELES PERDERÃO DE FORMA REAL O SEU PODER DE COMPRA EM 27% ATÉ AO FINAL DO ANO CORRENTE.

EXIGIMOS A RETOMADA DOS ENTENDIMENTOS ANTERIORMENTE ALCANÇADOS QUANTO AOS AJUSTAMENTOS SALARIAIS NA FUNÇÃO PÚBLICA E NA ECONOMIA COM BASE NA TAXA DE INFLACÇÃO.

EXIGIMOS QUE O GOVERNO SOLUCIONE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A SITUAÇÃO DOS SALÁRIOS EM ATRASO NA FUNÇÃO PÚBLICA, E TRABALHE NO SENTIDO DE NÃO MAIS VERIFICAR-SE QUE OS TRABALHADORES FIQUEM SEM OS SEUS SALÁRIOS PARA ALÉM DE 10 DIAS DO MÊS SEGUINTE.

PONTO Nº 3

SENDO INACEITÁVEL QUE PASSADOS MAIS DE 10 ANOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI GERAL DO TRABALHO, VÁRIAS MATÉRIAS SENSÍVEIS DO SEU CONTEÚDO NÃO TENHAM SIDO REGULAMENTADOS, APESAR DAS REITERADAS PROMESSAS DOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS AFINS, NOMEADAMENTE;

a)    – REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOMESTICO;

b)    – INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NOS LOCAIS DE TRABALHO;

c)    – REGULAMENTAÇÃO SOBRE INSTALAÇÃO DE REFEITÓRIOS;

d)    – REGULAMENTAÇÃO  SOBRE  A CRIAÇÃO  E GESTÃO DO FUNDO  SOCIAL  DAS EMPRESAS;

e)    – DEFINIÇÃO  DE OCUPAÇÕES E ACTIVIDADES  CONDICIONADAS E OU PROIBIDAS  AS MULHERES E MENORES  A LUZ DAS CONVENÇÕES DA  OIT;

f)    – ACTUALIZAÇÃO DO DIPLOMA SOBRE O ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO;

EXIGIMOS AO GOVERNO A PROMULGAÇÃO DOS REFERIDOS REGULAMENTOS ATÉ AO FINAL DO ANO CORRENTE.

PONTO N.º 4
 
O DIÁLOGO SOCIAL NOS ÚLTIMOS TEMPOS NÃO TEM PRODUZIDO RESULTADOS PALPAVEIS ÀS PREOCUPAÇÕES E PROPOSIÇÕES DOS SINDICATOS, FACTO QUE REFLECTE-SE NO DECRÉSCIMO DA QUALIDADE DE VIDA DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS, POR VIA DOS DESPEDIMENTOS SEM JUSTA CAUSA E OU FORÇADOS PELA FALÊNCIA DAS EMPRESAS; CESSAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO CERTO PARA POSTOS DE TRABALHO PERMANENTES; DOS BAIXOS VALORES DE SUBSÍDIOS; E PELO DEFICIENTE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA LABORAL.

 EXIGIMOS AO GOVERNO:  

O RÁPIDO APETRECHAMENTO EM RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DAS SALAS DE TRABALHO DOS TRIBUNAIS PROVINCIAIS E DA INSPECÇÃO GERAL DO TRABALHO. PARA QUE SEJAM INSTITUIÇÕES DIGNAS E RESPEITÁVEIS, CAPAZES DE ADMINISTRAR UMA JUSTIÇA LABORAL CÉLERE E JUSTA.

A INDEMNIZAÇÃO AOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS ESTATAIS NA SITUAÇÃO DE FALÊNCIA TÉCNICA OU PRIVATIZADAS A MAIS DE 5 ANOS COMO: ÁFRICA TÊXTIL, ENSUL, SOCIANG, ALFAG, EDIPESCA, SOCESSA, ENAVE, MACAMBIRA, SATEC, MANAUTO 91, PESKATOMBUA, EMROMAC E TANTAS OUTRAS.

O INCREMENTO EM 100% DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DE FUNERAL, ABONO DE FAMÍLIA E ALEITAMENTO.

PONTO 5

OS FACTOS FAZEM A HISTÓRIA E ELA PERPECTUA-OS PELAS GERAÇÕES. FOI, COM EFEITO, A 22 DE MAIO DE 1975 QUE COMEMOROU-SE PELA 1ª VEZ EM ANGOLA, O DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR, NO ESPAÇO ENTÃO BALDIO POR TRAZ DO CINE ATLÂNTICO. EM RESPEITO À HISTÓRIA.

EXIGIMOS AO GOVERNO QUE O LOCAL ONDE HOJE E AGORA ESTAMOS CONCENTRADOS RECEBA OFICIALMENTE A DESIGNAÇÃO DE “PRAÇA 1º DE MAIO”.

SALÁRIOS DE FOME, NÃO!

EXIGIMOS TRABALHO DIGNO E VIDA DIGNA!

VIVA O 1º DE MAIO!

LUANDA, 1 DE MAIO DE 2010