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Amamentar

Amamentar é um direito que a sociedade deve garantir à toda mulher e a toda criança. 

A Organização Mundial de Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo (somente leite materno, sem água ou chá), até 6 meses de vida e a partir daí que a criança continue a ser amamentada além de receber outros alimentos até pelo menos o segundo ano de vida.

O direito de amamentar estende-se também à mulher trabalhadora.

A mulher enquanto trabalhadora deve ter todo o amparo social necessário para decidir ser mãe e amamentar apropriadamente.

Sendo assim, a mulher trabalhadora tem o direito não só a licença de maternidade, bem como a de aleitamento ou amamentação, cuja duração é normalmente negociada com o empregador.

Em vários países do mundo, entre eles o Brasil, todos os profissionais de saúde devem conhecer os direitos da mãe trabalhadora para informa-la, para que ela possa reivindica-los. 

Além disso, eles devem conhecer todas as habilidades praticas de manter a lactação, apoiando e aconselhando a mãe quando esta necessita voltar ao trabalho.

 

Subsidio de aleitamento

A lei angolana prevê o subsidio de aleitamento materno que pode ser definido como prestação dada a mulher segurada, para atender a necessidade de compensar os encargos decorrentes da administração do regime alimentar aos descendentes recém-nascidos.

Esta prestação é feita em forma de pagamento único e para que tenha acesso ao mesmo, é necessário que a mulher tenha contribuído para o INSS, num período mínimo de 6 (seis) meses.

O custo do subsidio de aleitamento não é acumulável se ambos os cônjuges forem beneficiários, devendo para o efeito prevalecer o direito da mulher no requerimento do benefício. 

Para requer estes beneficio, são necessários os seguintes documentos:

Certidão de Casamento ou Cert. de União de facto

Bilhete de Identidade original do(a) segurado(a)

Certidão de Nascimento do filho 

Ou Declaração dos Serviços de Saúde - Maternidade;

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