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Maternidade no local de trabalho

A lei angolana de trabalho estabelece um conjunto de leis e garantias á mulheres gravidas e mães no local de trabalho por forma a garantir melhor saude para elas e suas dependentes.
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DIREITOS DA TRABALHADORA GRÁVIDA

A trabalhadora grávida goza de direitos para proteger a sua saúde e a do seu filho, que se consubstanciam na possibilidade de deslocar as consultas pré – natais e sessões de preparação para o parto, dispensa a certos regimes considerados mais pesados, não exercício de actividades que envolvam o risco de exposição a agentes nocivos ou prejudiciais. Estas dispensas não implicam perdas de quaisquer direitos:

  1. a. Durante o período de gravidez e após o parto a mulher grávida tem direitos especiais (artigo 272º da LGT): (I) não deve desempenhar tarefas desaconselháveis ao seu estado ou que exijam posições prejudiciais, sem diminuição do salário, (II) não prestar trabalhos extraordinários nem ser transferida do centro de trabalho, se mostrar favorável para ela em termos geográficos, (III) não ser despedida, excepto se a infracção disciplinar tornar impossível a manutenção da relação jurídico-laboral, (IV) interromper trabalho diário para aleitamento do filho;
  2. b. As mulheres trabalhadoras não devem prestar trabalhos perigosos, que acarretam riscos efectivos ou potenciais para a função genética, ou trabalharem em locais subterrâneos ou em minas (artigo 269º da LGT);
  3. Ter licença de maternidade de três meses, alargada para mais quatro semanas, após o parto, no caso de parto múltiplo (artigo 273º da LGT). Poderá haver umperíodo de complementação da licença de quatro semanas, que não é remunerado, e só pode ser gozado com comunicação prévia ao empregador, indicando a sua duração, e desde que na empresa não exista infantário (artigo 275º da LGT);
  4. O período de férias das trabalhadoras com filhos menores de 14 anos a seu cargo é aumentado de um dia de férias para cada filho;
  5. O empregador deve adiantar a trabalhadora o subsídio de maternidade devido pela segurança social;
  6. Para efeitos de antiguidade a licença de maternidade é considerada como tempo de trabalho efectivo;
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