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Contrato de Trabalho: “é aquele pelo qual o um trabalhador se obriga a colocar a sua actividade profissional à disposição de um empregador, dentro do âmbito da organização e sob a direcção e autoridade deste, tendo como contrapartida uma remuneração”, conforme a alínea c) do anexo a que se refere o artigo 320º da LGT.

O seu trabalho vai ser transferido para outra parte do país? Conheça os seus direitos! veja-os na secção sobre Transferência.

Sabia que a lei diz que as empresas devem registar seus trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)? E o que acontece com a sua pensão no INSS? Descubra na seção sobre Segurança social.

A trabalhadora grávida goza de direitos para proteger a sua saúde e a do seu filho, que se consubstanciam na possibilidade de deslocar as consultas pré – natais e sessões de preparação para o parto, dispensa a certos regimes considerados mais pesados, não exercício de actividades que envolvam o risco de exposição a agentes nocivos ou prejudiciais. Estas dispensas não implicam perdas de quaisquer direitos. Saiba mais sobre os direitos da mulher grávida e menores no local de trabalho

Como trabalhador ou empregador, está obrigado a conhecer a lei geral do trabalho angolana por forma a que não entrem em conflicto com ela mesma. É de cumprimento obrigatório.

Muitos trabalhadores são vitimas de despedimentos injustos, ou reclamam serem vitimas disso. Antes de tudo, é necessário conhecer a lei e os dispositivos que regem os despedimentos e demais sanções aplicáveis. Saiba mais nessa secção.

Um trabalhador com 5 anos de trabalho e um salário base de 20.000,00 Kwanzas, receberá: 5 (anos de antiguidade) × 20.000,00 KZ = 100.000,00 KZ. E você, já fez os seus cálculos? Saiba outras situações e inspire-te aqui.

Aspectos gerais sobre a lei geral do Trabalho

Sabia que a lei geral do trabalho é aplicável a todos os trabalhadores em Angola? E que você tem a liberdade de aderir a um sindicato? E você tem direito a um contrato de trabalho. Leia mais na seçcão sobre: aspectos gerais sobre a lei geral do trabalho

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