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Você está aqui: Entrada / Lei Geral do Trabalho
 

Voce tem um salário justo? Compare seu salário Contra o que de outras pessoas Pelo mesmo trabalho no mesmo Estado Com o nosso calculador salaria grátis. Emprego e preencha o nosso questionário anônimo.

Novo emprego, novo contrato. Você conhece os diferentes tipos de períodos probatórios que pode enfrentar? Saiba mais na secção sobre o Período Probatório.

African WomanA trabalhadora grávida goza de direitos para proteger a sua saúde e a do seu filho, que se consubstanciam na possibilidade de deslocar as consultas pré – natais e sessões de preparação para o parto, dispensa a certos regimes considerados mais pesados, não exercício de actividades que envolvam o risco de exposição a agentes nocivos ou prejudiciais. Estas dispensas não implicam perdas de quaisquer direitos. Saiba mais sobre os direitos da mulher grávida e menores no local de trabalho

Como trabalhador ou empregador, está obrigado a conhecer a lei geral do trabalho angolana por forma a que não entrem em conflicto com ela mesma. É de cumprimento obrigatório.

Verificar o trabalho digno

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GavelComo trabalhador ou empregador, você está obrigado a conhecer a lei geral do trabalho angolana para poder melhor se relacionar profissionalmente com os seus colegas

Contrato de Trabalho: “é aquele pelo qual o um trabalhador se obriga a colocar a sua actividade profissional à disposição de um empregador, dentro do âmbito da organização e sob a direcção e autoridade deste, tendo como contrapartida uma remuneração”, conforme a alínea c) do anexo a que se refere o artigo 320º da LGT.

A lei laboral angolana não apenas o protege contra as violações dos seus direitos laborais mas também fá-lo a favor do seu empregador. Se violar as leis, o seu empregador pode processa-lo disciplinarmente.

O seu trabalho vai ser transferido para outra parte do país? Conheça os seus direitos! veja-os na secção sobre Transferência.

Good Luck WishSabia que a lei diz que as empresas devem registar seus trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)? E o que acontece com a sua pensão no INSS? Descubra na seção sobre Segurança social.

MinorO salário do menor é determinado por referência ao salário do trabalhador adulto da profissão em que esteja a trabalhar, ou ao salário mínimo nacional

StampingMuitos trabalhadores são vitimas de despedimentos injustos, ou reclamam serem vitimas disso. Antes de tudo, é necessário conhecer a lei e os dispositivos que regem os despedimentos e demais sanções aplicáveis. Saiba mais nessa secção.

Safety at Workum trabalhador com 5 anos de trabalho e um salário base de 20.000,00 Kwanzas, receberá: 5 (anos de antiguidade) × 20.000,00 KZ = 100.000,00 KZ. E você, já fez os seus cálculos? Saiba outras situações e inspire-te aqui.

Sabia que o seu patrão pode nalgumas vezes reduzir o seu salário? Saiba mais sobre em que circunstâncias isso acontece na secção sobre Deduções legais aos seu Salário.

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