Legisladores
Angola - Os legisladores determinam, formulam e orientam políticas dos governos nacional, estatal, regional ou local e de agências governamentais internacionais, e elaboram, ratificam, reformam ou revogam leis, regras e regulamentações públicas. Estes incluem membros eleitos e não-eleitos de parlamentos, assembleias e governos.
Definição do trabalho
- (a) presidir ou participar nos procedimentos dos órgãos legislativos e conselhos administrativos dos governos estatal, regional ou local, ou assembleias legislativas administrativas
- (b) determinar, formular e orientar políticas dos governos nacional, estatal, regional ou local
- (c) elaborar, ratificar, reformar ou revogar leis, regras e regulamentações públicas dentro de um contexto estatutário ou constitucional
- (d) servir em conselhos administrativos do governo ou comissões oficiais
- (e) investigar questões de interesse público e promover os interesses dos círculos eleitorais que representam
- (f) assistir a funções e reuniões da comunidade para prover serviço à comunidade, escutar a opinião pública e prover informação sobre planos governamentais
- (g) negociar com outros legisladores e representantes de grupos de interesse de modo a reconciliar interesses divergentes, e elaborar políticas e acordos
- (h) como membros do governo, orientar administradores e funcionários superiores de departamentos e agências do governo na interpretação e implementação das políticas governamentais.
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